Política de Privacidade
Política de Privacidade — Tem API Tecnologia Ltda.
1. Introdução
A Tem API Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.322.322/0001-95, valoriza a privacidade e segurança de seus usuários e se compromete com a transparência no tratamento de dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, protegemos e compartilhamos seus dados por meio do site www.temapi.com.br e demais canais oficiais. Ao utilizar nossos serviços, você declara estar ciente e de acordo com as práticas descritas neste documento, conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018), a Constituição Federal (Art. 5º, LXXIX e Art. 22, XXX), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.
2. Dados Coletados
2.1 Dados fornecidos pelo usuário
Coletamos dados pessoais informados voluntariamente por meio de:
· Formulários de contato;
· Inscrição em newsletters;
· Participação em eventos ou · processos seletivos.
· Dados para confirmação de acesso
· Acesso ao suporte
· Acesso ao aplicativo
· Podem ser solicitados:
· Usuário
· Senha
· Código MFA para confirmação de login
· Nome
· E-mail
· Telefone
· Endereço
2.2 Dados coletados automaticamente
Coletamos dados por meio de cookies e tecnologias similares:
· Endereço IP
· Dados de login
· Tipo e versão do navegador
· Páginas acessadas
· Data, hora e duração da visita
· Cliques realizados
· Atividades realizadas no aplicativo
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são utilizados para:
· Personalizar a experiência do usuário;
· Atender solicitações de contato e suporte técnico;
· Enviar comunicações institucionais e promocionais (com consentimento);
· Realizar análises estatísticas (de forma anonimizada);
· Validação de usuário e permissões de acesso
· Cumprir obrigações legais e regulatórias;
· Prevenir fraudes e proteger direitos da empresa;
· Permitir inscrição em eventos e promoções;
· Melhorar continuamente os serviços prestados.
· Ações de suporte e auditoria
4. Consentimento
O tratamento de dados pessoais será realizado somente mediante consentimento livre, informado e inequívoco. O usuário poderá revogar esse consentimento a qualquer momento, ciente de que isso pode afetar certas funcionalidades do site.
5. Compartilhamento de Dados
Seus dados não serão vendidos ou compartilhados, salvo nos seguintes casos:
· Cumprimento de obrigação legal, judicial ou regulatória;
· Parcerias com fornecedores essenciais à operação da plataforma (sob cláusula de confidencialidade);
· Fusões, aquisições ou incorporações;
· Parcerias com fornecedores essenciais à operação da plataforma (sob cláusula de confidencialidade);
· Fornecedores parceiros do cliente essenciais à operação da plataforma (conforme contrato de prestação de serviços);
· Proteção dos direitos da Tem API em litígios.
6. Uso de Cookies
Utilizamos cookies para melhorar a navegação. Os tipos incluem:
· Essenciais – funcionamento básico do site
· Desempenho – análise de visitas e comportamento
· Funcionalidade – lembrar preferências
· Publicidade – exibir anúncios relevantes
· O usuário pode alterar permissões no navegador. A desativação pode afetar funcionalidades.
7. Retenção e Eliminação de Dados
Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, respeitando obrigações legais. Encerrado o prazo, os dados serão:
· Excluídos; ou
· Anonimizados, conforme o Art. 16 da LGPD.
8. Direitos dos Titulares
Em conformidade com a LGPD, o titular pode solicitar:
· Confirmação e acesso aos dados;
· Correção e atualização;
· Anonimização, bloqueio ou exclusão;
· Portabilidade dos dados;
· Revogação do consentimento;
· Informação sobre compartilhamento;
· Revisão de decisões automatizadas.
As solicitações devem ser feitas por [formulário de contato] ou e-mail: contato@temapi.com.br ou suporte@temapi.com.br. A identidade poderá ser validada.
9. Medidas de Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados:
· Criptografia de dados em trânsito e em repouso;
· Controle restrito de acesso;
· Monitoramento de incidentes;
· Treinamento de equipe em boas práticas;
· Ambientes seguros para armazenamento.
Apesar disso, nenhum sistema é 100% imune. Em caso de incidente relevante, notificaremos os afetados e a ANPD, conforme previsto em lei.
10. Responsabilidade e Isenção
A Tem API é responsável pela segurança do tratamento dos dados que realiza. Contudo, não se responsabiliza por:
· Falhas de segurança decorrentes de negligência do usuário;
· Ataques externos não imputáveis à empresa;
· Informações falsas inseridas pelo usuário.
11. Encarregado de Dados
Para assuntos relacionados à LGPD, disponibilizamos contato com o Encarregado de Dados:
contato@temapi.com.br ou suporte@temapi.com.br
12. Alterações nesta Política
Esta política poderá ser modificada a qualquer momento. Recomenda-se revisá-la periodicamente. Alterações relevantes serão notificadas no site.
13. Foro e Legislação Aplicável
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [inserir cidade], com renúncia a qualquer outro.